Nossos serviços

Tenha uma orientação de altíssimo nível feita por Advogado que trabalha diretamente com processos de correção de valores do FGTS.

UM POUCO DA HISTÓRIA DO FGTS

O valor mensal depositado na conta de FGTS do trabalhador
tem que sofrer uma atualização monetária e incidência de juros, pois fica lá durante muito
tempo.

Você sabia que todos os trabalhadores regidos pela CLT, aqueles que trabalham com carteira assinada, a partir de 05/10/1988, tem direito a receber o FGTS?

Em 1991 foi criada a TAXA REFERENCIA, a tal da TR e foi escolhida para corrigir os saldos do FGTS.

Esse incide (TR) sofreu grande defasagem ao longo do tempo e
em 1999 a TR ficou impraticável, devido a uma redução de juros, pois utiliza com
base a Taxa Básica Financeira, que considera a média dos juros pagos pelos 20
maiores bancos sobre os investimentos, como o CDB (Certificado de Depósito
Bancário).

Acontece que isso te causa um enorme prejuízo.

Veja na tabela ao lado

A AÇÃO JUDICIAL

A ação judicial, permite que os trabalhadores que
estavam com carteira assinada entre 1999 e 2019 possam RECEBER esse valor da
correção e dos juros com base em um índice de correção mais favorável..

Em 2020, o STF, no julgamento da ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade – 58 declarou inconstitucional o uso da TR para corrigir
monetariamente as dívidas trabalhistas.

O Supremo entendeu que a TR não reflete a variação do poder aquisitivo da moeda, por isso, sua utilização como
índice de correção monetária reduz materialmente o valor a ser recebido pelo
trabalhador.

QUEM SOMOS

 

 

Dr. Bruno Cichella Goveia, advogado inscrito na OAB/PR 82.985

 

Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho, com vasta experiência na área, atuando em mais de 100 processos desde o início de sua carreira. É Sócio Nominal no escritório Cichella Advogado.

NOSSA MISSÃO

Nascemos com a vontade de criar uma atuação inovadora, para quebrar padrões na advocacia.
Lutamos para que os seus direitos sejam respeitados.