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Leia maisAfastar empregada gestante? Conheça seu direito!
Foi publicada hoje, 13/05/2021, a Lei 14.151/2021, que trata do trabalho em home office das empregadas gestantes, em caráter COMPULSÓRIO, ou seja, sem a possibilidade
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Gestantes e seu direito ao trabalho remoto em tempos de pandemia.
Gestantes podem ser afastadas do trabalho, garantida a remuneração integral em tempos de pandemia.
Caso ocorra a dispensa, poderá ser enquadrada como discriminatória e gerar direito a indenização.