Ramo do direito que abrange o conjunto de normas jurídicas que vinculam o empregador e os seus empregados, garantindo ao trabalhador os seus direitos enquanto funcionário.

Relações entre empresas e empregados com os órgãos da previdência social ou privada, definindo as regras a respeito do recolhimento de contribuições sociais e concessão de benefícios previdenciários.