O contrato de trabalho pode chegar ao fim de várias formas, mas hoje, vamos falar dos direitos trabalhistas quando o empregado pede demissão, são eles:

• Salário do mês, proporcional ao tempo de trabalho;
• Décimo terceiro salário, proporcional;
• Férias, proporcionais e, se tiver, as vencidas (aquelas que o funcionário já tinha direito após 12 meses de trabalho, mas não desfrutou);
• A multa de 40% do fundo de garantia não está entre os direitos no pedido de demissão;
• O saque do valor da conta é possível se o trabalhador for optante do saque-aniversário, no qual ele pode retirar uma porcentagem anualmente.
• No caso de pedido de demissão, o colaborador também não possui direito a receber a guia de seguro-desemprego.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias (os direitos listados acima), é de 10 dias CORRIDOS, a contar do fim do contrato de trabalho (se cumprir o aviso prévio, do primeiro dia após o fim do aviso).

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